# Registro público: TJCE — 02318917320248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 674adf5f3cd8bdce6853903b83dcf5a98d6a12fa10c11de02f3254969516b5db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-22** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-27** — Documento (TPU 581) > **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-07T11:35:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T15:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-26T03:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-18T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-07-29T15:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-30T08:14:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-27T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-13T13:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T19:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-04T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2024-05-24T20:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T10:22:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2024-08-10T08:24:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-12-10T15:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-27T15:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-22T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-30T08:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-10T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-27T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-28T10:58:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-21T15:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-28T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-23T01:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-28T10:53:33.000Z — Custas (TPU 479) - 2025-07-03T12:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-22T12:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-09T20:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-10T14:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-02-12T14:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/674adf5f3cd8bdce6853903b83dcf5a98d6a12fa10c11de02f3254969516b5db.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:56\.392058592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 674adf5f3cd8bdce6853903b83dcf5a98d6a12fa10c11de02f3254969516b5db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02318917320248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 674adf5f3cd8bdce6853903b83dcf5a98d6a12fa10c11de02f3254969516b5db - **SHA-256 do comentário:** 583fd8663bf4a36505efaeaafa3a80246ec6b547908c00b7ed0001c91ede7ec6