# Registro público: TJRO — 70307455120208220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f3546076736eba4b6d6a5ae1c1e7a88c51b866528a5288896f94593a88cb53b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação indicativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-24T16:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-08-24T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-09-11T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-10-07T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-10-07T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-10-07T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-09-10T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-10-03T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-10-14T12:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-09-11T00:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-09-10T09:16:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11819)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação indicativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003012720168140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717206/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 11819
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJMS — 00000972020268120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370883/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 11819
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- [TJBA — 80050663020228050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435820/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11819
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80050671520228050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429223/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11819
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 80022579820228050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371084/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11819
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIME