# Registro público: TRT19 — 00001623920145190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72c7890ded9534509c90ad43dd08754813de959a42326177c2d55aed2d238b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-04-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T13:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-04T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-28T08:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-28T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-28T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-28T10:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-14T14:01:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-14T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-14T14:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-03T12:08:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-03T12:08:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-17T14:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-03T12:08:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-03T13:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-14 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:03:53\.264000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140203134606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72c7890ded9534509c90ad43dd08754813de959a42326177c2d55aed2d238b68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001798720145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001822520105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003679620105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00001840620125020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005260720105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT19 — 00001167020165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00010874520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001232620185230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS