# Registro público: TRT3 — 00001292420155030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171763/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171763.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 894b2f3f49e681766b6b8987e2861a8090c8d8a981eca2aaf3f5f5f1d494e22b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24 - **Último ato com data válida:** 2016-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/894b2f3f49e681766b6b8987e2861a8090c8d8a981eca2aaf3f5f5f1d494e22b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:19\.397135106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 894b2f3f49e681766b6b8987e2861a8090c8d8a981eca2aaf3f5f5f1d494e22b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001385820245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00002106520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT9 — 00000563220175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT23 — 00001358220225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT24 — 00241779520205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT24 — 00241781720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000455920175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT15 — 00007364320125150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / CCP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Centro de Conciliação Pré Processual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 894b2f3f49e681766b6b8987e2861a8090c8d8a981eca2aaf3f5f5f1d494e22b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001292420155030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 894b2f3f49e681766b6b8987e2861a8090c8d8a981eca2aaf3f5f5f1d494e22b - **SHA-256 do comentário:** 50ea237bc60012fead68dc466c216e9768d4ec64af1d196b95a6db1b5de404c1