# Registro público: TRT3 — 00000121220105030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64af5fd43d5009dc61418ee17b2c638db471451088f2e5822a38b452016da309 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04 - **Último ato com data válida:** 2018-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2012-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2012-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2012-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:02\.148124598Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 64af5fd43d5009dc61418ee17b2c638db471451088f2e5822a38b452016da309 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000125720245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000043720165050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT1 — 00001831220135010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT9 — 00000179720175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT8 — 00000102120245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT1 — 00000137520145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14000, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)