# Registro público: TJRS — 00001062520158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faafb63c68ae8cc5afb2dc8487196880d984ba7d2cfb3518087ae20a01677e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T17:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-15T13:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T10:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T14:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T13:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T09:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-28T12:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-17T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-17T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-09T16:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-28T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-21T17:33:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-03T08:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T09:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T17:22:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-23T10:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T12:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T17:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T17:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T11:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T13:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T14:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T09:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T10:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T10:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T17:32:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-06-25T11:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T16:48:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-05T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T08:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T17:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00018765020128210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Cacequi
- [STJ — 00002075820138150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08027760820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08028038820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08028133520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00002908219978190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00002275719978190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00023488520118210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Cacequi