# Registro público: TJES — 00000037320098080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6056c633e00253ccb1447ec6f5db485824f0f63c82e8636b6746e4d07f9e559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-07T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-12T09:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-18T17:20:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-01-07T12:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-11T16:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-05-12T17:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-04T13:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-03-13T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T16:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-04T16:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-07-12T17:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-12T17:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-04T13:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-15T11:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-02-10T15:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T15:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T13:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-01-11T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2020-08-25T14:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-13T16:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-12T17:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-14T15:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-06T16:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-05T16:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-25T14:36:37.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2009-01-07T15:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2017-07-17T17:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2019-10-29T09:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2021-01-22T14:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417194.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:10:08\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090107093151
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6056c633e00253ccb1447ec6f5db485824f0f63c82e8636b6746e4d07f9e559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00039876320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00000189120098150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213138/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00007442020078200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230407/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA
- [TJES — 00000773620198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJES — 00000083720008080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00003440419988110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMG — 00250841220148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** d6056c633e00253ccb1447ec6f5db485824f0f63c82e8636b6746e4d07f9e559
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)