# Registro público: TRT16 — 00162149720245160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad82625430392ae2b8fab87ec1c2f52bdcb8d1da6bc3da28947ae1fa20dac688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T15:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-13T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-13T20:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T21:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-14T14:23:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-14T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T08:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-13T20:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-14T14:23:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-15T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-28T08:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002353320255140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002795820255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242324720255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT16 — 00162707520245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00002331920245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00002764320205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002307120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002756920265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita