# Registro público: TRT3 — 00001293620125030079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 266d0450eeda1494fe21f94c9889db3c6eaf6f8aa9bf88da4d2d91a249572c66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02 - **Último ato com data válida:** 2019-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:02\.598709994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 266d0450eeda1494fe21f94c9889db3c6eaf6f8aa9bf88da4d2d91a249572c66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000854620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10940, 13809, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000349820155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10308, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00001262420125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10308, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10308, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TJAM — 00038804020258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª TURMA RECURSAL - [TJMG — 25367313820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10292, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 266d0450eeda1494fe21f94c9889db3c6eaf6f8aa9bf88da4d2d91a249572c66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)