# Registro público: TJMS — 00001771320228120800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c4facdedbb66d21035c8fb752d74c6566043facc2c6ba520ff29eb3def8260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T13:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T13:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-06T09:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-06T10:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-06T13:49:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-13T15:44:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-13T15:44:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2022-04-06T08:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2022-01-13T15:44:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}
- 2022-01-03T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T13:54:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T16:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-03T16:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-01-13T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "1ª Circunscrição - Campo Grande"}}
- 2022-05-09T15:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72881", "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011412420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00180061720158090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00003857320138120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00002046820188120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª Vara
- [TJRR — 08011422620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685107/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMT — 00003050320128110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [STJ — 00003840520168210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00024825420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ