# Registro público: TST — 00113704020085100018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417212/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417212.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d640035d51ebe5102ff4fb9f4f49796223a5255bdd2ef41d20f960fa00f22c6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-26** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-07T09:44:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-09T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-07-14T11:19:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-11-25T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-02-13T10:26:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-06T11:29:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-15T12:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-15T13:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-06-05T18:50:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-06-06T19:44:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2012-07-09T17:42:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-07-19T14:35:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2015-05-15T15:48:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-15T14:40:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-27T13:15:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-01T15:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-13T16:27:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-11-26T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-02T15:41:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-03T14:33:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-12-10T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-01-26T16:20:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2016-03-02T13:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-02-11T03:21:51.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-06-06T20:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T14:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-25T12:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-03-02T13:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417212.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-19 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-20 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-07-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-17 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:14:10\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120211032151 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d640035d51ebe5102ff4fb9f4f49796223a5255bdd2ef41d20f960fa00f22c6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01017001420115210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428400/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TST — 00101236520135180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162998320245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TST — 00012158720125100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414598/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TRT2 — 00005799720145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557210/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005834420145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT16 — 00162989820245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT2 — 00004801820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo