# Registro público: TRE-PI — 00000742220156180001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b2a87f24c249a640aa0f76b0d9abb141f636f5fd93470618933a8df22ee7cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-16T11:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-11-04T07:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-11-13T08:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-11-13T08:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2016-07-08T12:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2021-11-29T11:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-11-19T10:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2015-12-07T09:07:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2016-07-08T13:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2016-07-11T15:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2016-07-29T09:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2016-10-13T07:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2021-11-29T11:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-02-23T09:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14413", "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b2a87f24c249a640aa0f76b0d9abb141f636f5fd93470618933a8df22ee7cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T22:24:29\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150716112308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5b2a87f24c249a640aa0f76b0d9abb141f636f5fd93470618933a8df22ee7cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00001020420156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423721/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RJ — 06001211620216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300213/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000717920216050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000986420156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414892/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000483820156180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PA — 06000207620196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000205820196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-PA — 06000204720206140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000742220156180001 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5b2a87f24c249a640aa0f76b0d9abb141f636f5fd93470618933a8df22ee7cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5b2a87f24c249a640aa0f76b0d9abb141f636f5fd93470618933a8df22ee7cc
- **SHA-256 do comentário:** 97e363b38646e0e7fb339a5de06e8b7b5c54a62b1c997563c4e9d7992df407f1