# Registro público: TJSE — 00014002520098250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba570b8d335f6ada4e05c74e7133e87ce0c8529da4440c9303a1792fc747d314 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-25 - **Último ato com data válida:** 2021-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-13** — Documento (TPU 581) > **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Documento (TPU 581) > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-18T11:27:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2021-07-01T21:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-05-18T12:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-18T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-10-14T13:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-25T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T20:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-26T10:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-08-13T10:26:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-18T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-23T11:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-18T08:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-26T08:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-18T10:06:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2020-11-17T08:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba570b8d335f6ada4e05c74e7133e87ce0c8529da4440c9303a1792fc747d314.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2009-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2010-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2011-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-03 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-13T02:44:39\.517000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba570b8d335f6ada4e05c74e7133e87ce0c8529da4440c9303a1792fc747d314 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014002520098250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba570b8d335f6ada4e05c74e7133e87ce0c8529da4440c9303a1792fc747d314 - **SHA-256 do comentário:** 58e913993cc0348a3ceecb8f04d8ee5d6566a7187b3652f407aebefb8c1b1fc4