# Registro público: TRE-RS — 00001877620126210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a81231bcecbc9a4b9ab725eccd3d4a9759cef7f0d99d0b91edc2c2eec5e1fb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2012-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-16T13:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-04T14:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-10T15:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T16:31:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T16:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T15:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:09:36\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121116135541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a81231bcecbc9a4b9ab725eccd3d4a9759cef7f0d99d0b91edc2c2eec5e1fb3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001894620126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261620116210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001858820186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086414/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001869120126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170487/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001276920146160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487804/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001859520126100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170181/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000607220156100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232101/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL