# Registro público: TRF6 — 00042291820134013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Turma Regional de Uniformização
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53e0560dfccb5e3b3f66e2e2b62c2b0a9c64e4ef5817f145a9aba099e1c8c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-06T11:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-26T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T13:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T14:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T18:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T18:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T15:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T20:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T20:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-19T13:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T10:55:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-20T10:56:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-20T18:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T18:19:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-06-15T20:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-15T20:44:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2021-07-17T01:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-14T04:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T11:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-16T16:15:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-22T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T12:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-27T12:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:59:57\.318188158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-31T16:30:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f53e0560dfccb5e3b3f66e2e2b62c2b0a9c64e4ef5817f145a9aba099e1c8c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00017810920124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175884/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Turma Regional de Uniformização
- [TRF6 — 10004717120194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Turma Regional de Uniformização
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF2 — 50023792520214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00023151120164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175299/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Turma Regional de Uniformização
- [TRF5 — 05022935720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05032750220224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50038606620104047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [STJ — 00004579720144036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)