# Registro público: TSE — 06002071220226130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3910b986f7de73542d6969484d13c7d2b10f977683a2190f55ab38769d0fc929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T18:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-28T20:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T10:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-01T14:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T19:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-29T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T12:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T14:32:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-10-21T08:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-21T08:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:45\.441449329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-27T18:07:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3910b986f7de73542d6969484d13c7d2b10f977683a2190f55ab38769d0fc929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003402820216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667747/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000033920226140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428506/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 009ª ZONA ELEITORAL DE CURUÇÁ PA
- [TSE — 06003377320216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664272/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003385820216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661411/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000459320246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428300/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PA — 06000024020226140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428277/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PA — 06000026220226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425907/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-MG — 06000141120266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420702/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 241ª Zona Eleitoral - Sabará