# Registro público: TJSE — 00002856320128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a4b431337b487f7321eed3a40f451d5638e88788a4e8aa15a54a0159a043de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-02** —  (TPU )
> **2013-04-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-19** —  (TPU )
> **2013-02-01** —  (TPU )
> **2013-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T08:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T14:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T13:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T11:42:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-14T13:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-24T20:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-20T14:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T10:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T13:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T13:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-21T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T13:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T05:24:06.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-04-23T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-15T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-03T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-03T12:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T18:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-18T18:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T10:00:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-13T09:59:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-22T13:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T09:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001702220208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697735/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJES — 00001397920228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696293/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRE-BA — 06000432520226050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695767/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRR — 08011435220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694898/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000277420218170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694859/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJSP — 00514758020088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TRE-SC — 06000347820246240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 107 ª ZONA ELEITORAL