# Registro público: TJSC — 50134465320218240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f4e08fe79c82806b90b300784749f322970cbe1dc79cb2eaeb45c8652830e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2022-01-17T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2022-01-17T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-11-29T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-17T19:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-09-30T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T15:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-07-23T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-23T14:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T16:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T11:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-06-16T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-25T13:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-05-25T10:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2022-03-14T15:36:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-12-13T12:02:43.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-09-30T15:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-28T16:40:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-09-28T16:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-07-23T14:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-15T11:44:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-07-15T11:44:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-25T13:40:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2021-05-25T13:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5867", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJMG — 28518410420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / VARA CÍVEL