# Registro público: TRT3 — 00001289220155030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8fb8624d79b2446144155f1c3b19f7bf99b2fcdaecdea0da55b17210338e134 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2017-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-17** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8fb8624d79b2446144155f1c3b19f7bf99b2fcdaecdea0da55b17210338e134.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:16\.873901532Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e8fb8624d79b2446144155f1c3b19f7bf99b2fcdaecdea0da55b17210338e134 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000705620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000160820145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005437020125020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004316620125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT9 — 00000562520215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000336020245090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT17 — 00000704720235170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT9 — 00000041620245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001289220155030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8fb8624d79b2446144155f1c3b19f7bf99b2fcdaecdea0da55b17210338e134 - **SHA-256 do comentário:** b84bf77acb358e47cbad0ff1ec4861c532012846924128bd3b93f95f6d7fb435