# Registro público: TJMSP — 08001108320229260010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c16da16776d98cda21c1f0bdd5594a288041bc9423fec92c2c2df5853ce6401d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Abuso de Autoridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-02T16:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2022-06-09T12:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:41\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220202161247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c16da16776d98cda21c1f0bdd5594a288041bc9423fec92c2c2df5853ce6401d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08003423220219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826438/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000727120229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416317/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - [TJMMG — 20002348920219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826398/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08003570820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826453/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3606 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJGO — 00226531620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778944/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar - [TJAM — 00000182720148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - [TJPI — 00002324920198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776867/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPE — 00000344120238173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773015/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3606 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE