# Registro público: TJPE — 00000244820208170270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8f28fd1cb3d53d4381b33303a64f3601621fe12a7f6be3f1d2241ce831fe49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-17** — Documento (TPU 581) > **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-13** — Documento (TPU 581) > **2021-09-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-18T09:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-18T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-18T13:31:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]} - 2020-03-20T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-20T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-03-20T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-04-01T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-14T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-01T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-09T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-09T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-13T07:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-17T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-17T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-18T09:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-24T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-17T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-15T16:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-08T17:34:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-09-09T12:57:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-17T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-17T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-17T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-17T12:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-27T09:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-06T10:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f8f28fd1cb3d53d4381b33303a64f3601621fe12a7f6be3f1d2241ce831fe49.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-18 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:07\.923639313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f8f28fd1cb3d53d4381b33303a64f3601621fe12a7f6be3f1d2241ce831fe49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000244820208170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f8f28fd1cb3d53d4381b33303a64f3601621fe12a7f6be3f1d2241ce831fe49 - **SHA-256 do comentário:** c27e94dd63768483d5d22309081264dddef2aa6be5873e16996ca31a2e3b7736