# Registro público: TSE — 06002076720186160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17985eff39500650ca0b17e2cacfa39a30a3724cce52fb6bf1e84bd75c5b1944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T15:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T15:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-04-17T21:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-23T18:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-27T17:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-03T18:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-04-03T18:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T18:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T15:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-05T13:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-22T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-08T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-01T14:41:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-07-01T14:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T17:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-05T17:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-05T20:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-07T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T10:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-13T10:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-07T17:45:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-07T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-08T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-13T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-16T14:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T18:46:58.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-04-17T13:23:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-17T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T15:01:35.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-04-27T14:04:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-04-27T14:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17985eff39500650ca0b17e2cacfa39a30a3724cce52fb6bf1e84bd75c5b1944.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.043941975Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T18:08:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17985eff39500650ca0b17e2cacfa39a30a3724cce52fb6bf1e84bd75c5b1944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002323620226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225769/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003237320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610392/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-RO — 06000402720246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06001177920226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692461/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000195720226140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 043ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-AM — 06000773220266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210418/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000777120226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199539/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000574620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178273/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002076720186160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Justificação de Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17985eff39500650ca0b17e2cacfa39a30a3724cce52fb6bf1e84bd75c5b1944.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17985eff39500650ca0b17e2cacfa39a30a3724cce52fb6bf1e84bd75c5b1944
- **SHA-256 do comentário:** 36ff70bb905ce11066cc8d7afef92035f103e208d89cb42f901ac45e7da5423e