# Registro público: TJMT — 00002599820018110059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04c64af64518c3ffc7efddb77d8e3fff4db7ea6f37d8baf5b9831a2a3afb682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-25** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-06-28T14:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-09-02T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-09-02T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-10-13T14:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-11-16T16:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-12-23T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2004-12-23T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2005-01-10T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2005-02-25T15:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2005-04-04T16:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2005-04-13T15:19:53.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2007-05-11T17:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2007-05-28T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2007-11-01T15:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2007-11-13T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-02T13:12:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-02-29T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-02-29T17:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-03-03T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-09-29T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-09-29T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-09-29T17:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2008-12-31T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-01-05T15:08:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-01-27T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-01-29T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-01-29T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-01-29T13:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-04-18T17:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-05-04T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-05-18T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-05-21T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-05-26T08:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-06-26T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-06-26T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-06-26T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-06-26T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-06-30T08:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-07-27T17:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}
- 2009-07-27T17:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18344", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04c64af64518c3ffc7efddb77d8e3fff4db7ea6f37d8baf5b9831a2a3afb682.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2008-02-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2009-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2009-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2009-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2009-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-04-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-04-13 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-02-29 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:44:59\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010625000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04c64af64518c3ffc7efddb77d8e3fff4db7ea6f37d8baf5b9831a2a3afb682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004125020128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00004036420208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788945/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPA — 00004513220138140801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00004136220068110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001762920158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJAM — 00000127720258047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPI — 00002101320198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRN — 00063178120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002599820018110059 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crime / Contravenção contra Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04c64af64518c3ffc7efddb77d8e3fff4db7ea6f37d8baf5b9831a2a3afb682.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e04c64af64518c3ffc7efddb77d8e3fff4db7ea6f37d8baf5b9831a2a3afb682
- **SHA-256 do comentário:** 74a35e818631bea4487c436e8623b5a56652fe61a24dc95b0255de8ba256a16b