# Registro público: TRE-MT — 00000495620196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c300eb680532b659a732166f763752b355f42553e99f981c400accc754fb64a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T12:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-20T11:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T08:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T10:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T16:46:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-11T10:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-11T10:28:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-05-29T10:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T12:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T12:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-08T13:04:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-08T13:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T11:14:40.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-03-21T09:31:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-29T13:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T12:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T16:43:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T16:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.163967890Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T12:52:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c300eb680532b659a732166f763752b355f42553e99f981c400accc754fb64a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000540520266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252576/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000413220226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000864920216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215470/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-MT — 06000547020226110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251399/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000558720266110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250637/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000266720216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213543/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000410920236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209709/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000402220236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200855/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA