# Registro público: STJ — 00003323520228130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c1bf517c9e15e8f32c1ee657bc92e5f96be120e998207a7e2a9912f9ea7d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T12:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-15T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-12T11:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-12T12:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-12T13:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T13:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-09T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-09T11:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-27T15:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-12-03T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-13T21:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-13T21:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-22T19:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-12T11:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T11:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T15:30:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-11-29T05:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T05:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-10T18:43:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-10T18:43:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-08T18:37:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-27T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-27T15:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-28T00:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-28T00:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-03T14:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00018643820228130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00031621020188130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002099020238120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJRR — 08012352920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827947/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00000936920218130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002285920194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817158/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 03ª - Porto Velho
- [TJRR — 08012120220198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00025775020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741968/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS