# Registro público: TJSC — 00004915720168240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564467021b11d1bba8c330b20443b03e394fff66d9e88131be84a85896b741a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T16:17:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-27T12:38:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-11T12:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-06T17:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-06T17:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-13T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T17:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T14:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T18:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T18:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T16:32:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-03T17:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T17:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-12T14:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-24T11:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T18:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T15:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T15:00:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-10-21T13:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-18T16:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-28T08:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T12:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T12:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-15T18:08:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-15T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T13:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T15:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T18:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T18:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-20T12:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-20T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T14:09:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-10-23T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T18:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00029812320168240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
- [TJSC — 00014658320168240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS