# Registro público: TRE-DF — 06000159320226070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 17
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c87b48a6e62da7590b719507f3a4346c2368753f2c94edec1c8ea29f3ff00c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T16:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-10T12:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-17T16:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-25T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-26T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-30T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-30T12:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-07T17:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-07T18:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T06:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-31T06:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-04T03:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-04T03:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-06T13:36:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-05T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-17T14:40:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-30T12:40:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-13T17:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-13T17:03:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14583", "nome": "017. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 00000503220186070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417501/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000073320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417229/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000091620246070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / CE ZZ
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 17 / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI