# Registro público: TJSP — 00078438020088260278

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a3c4d0652e3f16d27d10b54d0a0f538dcc92fc5b90445d52e1594bbce57da1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-08** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-20T15:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-24T16:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T11:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-26T13:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-26T14:12:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T09:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-30T16:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-02T11:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T11:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-22T18:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T15:48:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T09:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T12:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T14:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-14T10:26:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-11-14T10:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-17T17:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T11:12:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T17:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-26T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-29T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T10:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-02T10:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-03T14:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T14:50:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-21T11:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-21T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-09-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-11-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:37:09\.489660999Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080620140701
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63a3c4d0652e3f16d27d10b54d0a0f538dcc92fc5b90445d52e1594bbce57da1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029378120078260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00021768320118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJDFT — 00118013220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00148618420108260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJDFT — 00117166220178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00118908620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 02300852620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00030888620158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL