# Registro público: TRF3 — 00005562120174036908 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1f189ec8760dd16965ca7273e4f33aa23c51fe1f96355db6890a5e326673729 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26 - **Último ato com data válida:** 2017-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-07-27** — Audiência (TPU 970) > **2017-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-27T13:30:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}} - 2017-07-26T18:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}} - 2017-07-27T22:06:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}} - 2017-07-28T16:47:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52451", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:22:36\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170726174738 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1f189ec8760dd16965ca7273e4f33aa23c51fe1f96355db6890a5e326673729 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00059328520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993592/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00075960620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820050/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJAC — 00070348420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989915/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00061842520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000046820238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846147/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJSE — 00106828220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819963/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSE — 00430343020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819946/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJMG — 01948895220118130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819305/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** f1f189ec8760dd16965ca7273e4f33aa23c51fe1f96355db6890a5e326673729 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)