# Registro público: TRT3 — 00001290820115030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab1841bff54d8d2108ac2fbd84016517563c708d5e6eff4f53511586df55bab6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2012-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2012-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab1841bff54d8d2108ac2fbd84016517563c708d5e6eff4f53511586df55bab6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:37\.626711820Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ab1841bff54d8d2108ac2fbd84016517563c708d5e6eff4f53511586df55bab6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001331420135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00001326020145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002404620215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT3 — 00001323520125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000815320155090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT13 — 00003278020175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT10 — 00002222920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00012749720135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001290820115030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab1841bff54d8d2108ac2fbd84016517563c708d5e6eff4f53511586df55bab6 - **SHA-256 do comentário:** 8fc84339a6e22a0ddb721fb8714e7fe6d400552c79d01e95f7865abbd8a1c64f