# Registro público: TRE-MT — 00001205120176110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba4208b58cb1e0a94bced5b409f8a597113ddb34ae012f9d57ab1c9d0d67270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Mandado (TPU 985)
> **2021-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia | Ameaça | Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T11:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-26T07:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-21T08:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-11T14:29:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-11T14:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-14T08:44:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-03-05T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T12:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T15:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-23T13:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-27T10:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T09:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T10:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-20T07:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-20T07:42:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-04-24T11:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T07:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T10:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-05T08:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T02:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T02:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T02:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T02:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T02:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T02:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T02:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-08T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T19:06:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-17T11:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T13:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T08:46:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-13 para o assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-23 para o assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 00031434320189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305779/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJSP — 00155044220138260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJGO — 00108124520208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJDFT — 00092949320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [STJ — 00002264520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031771/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00038269620138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00009101620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00150156320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER