# Registro público: TRT3 — 00001293620105030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d782ff3bcd9e15304f7d2b748532400571301b8a234642eb7edd116d07a74732 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-03-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2017-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-31 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:15\.127381778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d782ff3bcd9e15304f7d2b748532400571301b8a234642eb7edd116d07a74732 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007354020105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001006920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00007803520145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT3 — 00001222020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000758320215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - [TRT3 — 00001523820145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005807620115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d782ff3bcd9e15304f7d2b748532400571301b8a234642eb7edd116d07a74732 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)