# Registro público: TJBA — 00055548920168050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febf241b4b55080f06afb09407fc20a408525e54054cdf6673eaad92dcf4b537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-21** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-05** — Mandado (TPU 985)
> **2017-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T13:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-15T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-19T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-19T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T10:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T12:50:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-20T10:31:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-20T11:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-25T09:42:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-10-31T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T07:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T07:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T08:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T08:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T08:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-21T11:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T11:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-16T13:30:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-03-21T14:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-09-15T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2016-09-16T11:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-19T09:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-20T12:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-14T10:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-10-20T09:56:48.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-02-05T18:02:25.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-21T14:10:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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- 2021-11-04T11:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00037037820178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJES — 00001572720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJBA — 00153091020178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00026786220178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJSP — 15000171620218260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJGO — 00138826520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRJ — 00007419420218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM