# Registro público: TJRS — 00061214220038210143 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-22 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-11** — Desistência (TPU 463) > **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2006-12-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2006-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2006-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-22T08:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-01-07T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-01-18T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-08-22T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-12-15T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-03-03T17:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-05-24T18:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-10-06T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-12-20T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-08T15:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-09-23T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-04-22T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-10T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-12T14:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-15T13:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-01-06T16:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-27T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-14T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-23T09:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-01T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-17T18:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-09-29T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-01T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-15T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-27T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-11T16:03:19.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-03-15T12:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-02T12:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-02T13:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2005-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2006-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2006-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2006-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-12-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:17\.183091512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026763020148210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJMG — 28530821820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173143/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Primeira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002626420194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 24ª - Belo Horizonte - [TJRS — 00074314420078210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJRS — 00003429120128210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre - [TJRR — 08019229420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJDFT — 00291094820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPB — 00007272320118150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª Vara Mista de Cabedelo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)