# Registro público: TRT3 — 00001293520135030068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173166/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173166.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad1842cafafbcffb67189408702e95745fa130fa674ceb316e1f1bd3851bca06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-09** — Petição (TPU 85) > **2017-01-30** — Petição (TPU 85) > **2017-01-26** — Petição (TPU 85) > **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-09** — Petição (TPU 85) > **2016-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-07** — Petição (TPU 85) > **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173166.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-18 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001293620135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000537520145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004092920155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13773, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)