# Registro público: TJAM — 02059346120238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Exceção de Litispendência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7e505f02fa871b237c39df37aa5539ef7d0c662d3c54faffdc08969b0bd754d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24 - **Último ato com data válida:** 2024-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-04T00:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-09T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-24T12:50:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-05-09T17:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T05:59:06\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230324113957 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7e505f02fa871b237c39df37aa5539ef7d0c662d3c54faffdc08969b0bd754d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000066020188047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345708/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ - [TJAM — 02100467320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173206/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI - [TJMS — 00002419120118120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347450/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal - [TJAM — 02154975020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171907/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Exceção de Incompetência de Juízo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL - [TJMS — 00002436119928120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347211/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Criminal - [TJGO — 00206651020208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMA — 00002292820118100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346718/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPR — 00000188819928160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Litispendência / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** d7e505f02fa871b237c39df37aa5539ef7d0c662d3c54faffdc08969b0bd754d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)