# Registro público: TJAM — 10085792020098040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94f57dc800ef85ece8eb6f6e03710fae2f148e19e9d9130a130f2c6b7996688f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23 - **Último ato com data válida:** 2024-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-28** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2011-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2010-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção ativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-23T14:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2011-04-01T11:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} - 2024-06-28T16:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-28 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T21:20:39\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091230000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94f57dc800ef85ece8eb6f6e03710fae2f148e19e9d9130a130f2c6b7996688f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02262746520198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255982/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3568 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAP — 00033751120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203508/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJMG — 00260571920198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003443820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPR — 00000176420098160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / CURITIBA - 8ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 00264954520198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194667/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003474420148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJRR — 08015270420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180687/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 94f57dc800ef85ece8eb6f6e03710fae2f148e19e9d9130a130f2c6b7996688f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)