# Registro público: TJMT — 00002602420198110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173303/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173303.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f662d7400a1c6eccfdf166d949be5f14855701aa368fb6d9d77f21451e4034d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-08** — Petição (TPU 85) > **2023-09-07** — Petição (TPU 85) > **2023-08-22** — Petição (TPU 85) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-12** — Petição (TPU 85) > **2023-04-12** — Petição (TPU 85) > **2023-03-16** — Petição (TPU 85) > **2023-03-15** — Petição (TPU 85) > **2023-03-14** — Documento (TPU 581) > **2023-02-15** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T15:26:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2019-01-11T15:27:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2019-01-11T17:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - 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Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173303.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:22:52\.568000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f662d7400a1c6eccfdf166d949be5f14855701aa368fb6d9d77f21451e4034d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003035420028110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003621220208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000320420028171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJMT — 00002646120198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJPR — 00000121119908160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000120219928160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00005072620138150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJDFT — 00118678420158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222691/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA C?VEL DO GAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f662d7400a1c6eccfdf166d949be5f14855701aa368fb6d9d77f21451e4034d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** f662d7400a1c6eccfdf166d949be5f14855701aa368fb6d9d77f21451e4034d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)