# Registro público: TJMG — 00062572820168130718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Virginópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cddd4d4c7818cbc1771532de7df145c69ffc887223678414016871179afb46f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Remessa (TPU 982)
> **2016-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-20T13:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-04-25T12:25:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-04-26T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-06-09T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-04T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-04T18:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-04-26T08:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-06-09T15:37:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-10-21T16:10:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-04T18:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00224034720168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412785/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 00179328520168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408400/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 00217850520168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218314/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJBA — 80297121220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436702/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJBA — 80003680320228050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07098997820228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital