# Registro público: TJBA — 05036350720198050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122cf199423c36d936e1d33c9975fc274d07d49e3ef1cf607627eb45c2cd33e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}
- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18292", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00016458120178050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
- [TJBA — 03004037820138050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJBA — 03014504820188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001948120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher