# Registro público: TRE-CE — 00000545920196060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a632e6b1fae435e6f47c17c7d4014ad8e24b6c0e7daddcfa1eabe2f29ea782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-05-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T13:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-07T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-07-12T08:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2019-09-05T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T13:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-05-05T09:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-08T12:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-12T08:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T12:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T12:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-03-26T12:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-05T09:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T11:05:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-03T11:24:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-03T11:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-05T13:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-08T12:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-10T12:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-17T14:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-17T14:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-03-26T12:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2020-05-05T09:42:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-23T11:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2021-06-23T11:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000265920196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000505920176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416255/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000196220196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000269020196020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208937/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-RN — 00000514020166200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418750/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 16 ª ZONA ELEITORAL