# Registro público: TRT4 — 00007777520135040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 449
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Juros de Mora | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | FGTS | Correção Monetária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 449 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2018-06-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2021-11-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-07-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2026-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/386`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/391`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/392`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:04:41\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007834820145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14009, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00000292020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175190/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14009, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001131020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007803520145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00002483920185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004120420155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007777520135040233 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Juros de Mora | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | FGTS | Correção Monetária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 449 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f5e7094af6e759c5a8b762c58c7787ddd20cd967ac93d403d753391c5081b57
- **SHA-256 do comentário:** d9a8215fe3cd22d47fb547c62ae923e5d354e74268964c3108465db3c6ed820b