# Registro público: TSE — 06002089120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-28T18:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-23T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-01T19:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-04-28T17:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-28T18:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T18:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-28T18:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-28T18:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-28T18:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T15:46:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-26T15:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T17:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-02T14:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T22:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-03T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-03T14:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T14:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T14:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T14:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:38:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-20T17:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.517308848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-28T17:02:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002105020226240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173346/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002560320166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002089120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6d69862e5c3413fe56fd652fd8302f25425226d6de0d3c9884b4e12ab75c42f
- **SHA-256 do comentário:** 9b62e4b1ac60a0e0f1fd11b93a8117519b98f3a082914d648a0add161fabd0b9