{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41734,"origem":"stj","sha256_origem":"8c4bd171670e497911b8b9ad7a3335e121fae31b3adae275ce1beb09b05e48a8","registro_original":{"id_fonte":"000853201","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"829263","numero_registro":"202301945390","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO.\nSEMI-IMPUTABILIDADE. PATAMAR DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE\nMOTIVADA. GRAU DE INCAPACIDADE DEVIDAMENTE CONSIDERADO.\nSUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DECISÃO QUE DEVE SER LIDA COMO\nUM TODO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA -\nSENTENÇA CONDENATÓRIA - SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS - NÃO\nAGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU)\n   STJ - <<EDcl no AgRg no REsp 1846870>>-SP\n(MOTIVAÇÃO DO ATO JURISDICIONAL - LEITURA DA DECISÃO EM SUA\nINTEGRALIDADE)\n   STF - [[RHC 115486]]-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"798b154dc58fecadfbdf87811b7e79146029b1883efd31030c316e60cb903bff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}