# Registro público: TJAM — 02129255320238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Exceção de Ilegitimidade de Parte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1097009b550be7463bee93f69b42917d0267c1622dac476ba67ad2048de591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T14:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-09T14:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T14:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-10-09T14:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-09T15:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T11:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T12:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T23:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-18T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T09:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T09:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T02:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T10:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T14:04:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-12-11T10:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T11:00:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-03-27T10:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c1097009b550be7463bee93f69b42917d0267c1622dac476ba67ad2048de591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:18:34\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231009140314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1097009b550be7463bee93f69b42917d0267c1622dac476ba67ad2048de591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382820168042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE BARCELOS
- [TJAM — 00000381920158042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJAM — 00000381120168047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002950720128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Ilegitimidade de Parte / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Mista de Queimadas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02129255320238040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Ilegitimidade de Parte” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c1097009b550be7463bee93f69b42917d0267c1622dac476ba67ad2048de591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c1097009b550be7463bee93f69b42917d0267c1622dac476ba67ad2048de591
- **SHA-256 do comentário:** 40150465e8a98831e73350f604c05f2f12676201054082601544cdb7b7ce1c79