# Registro público: TJSE — 00002071720148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aeb5cb25e9439c646a048b0c565b51722424c0af9db52dd8ab6e71a2bd886c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** —  (TPU )
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** —  (TPU )
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-14** —  (TPU )
> **2015-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-09T09:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-03-31T10:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T10:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T16:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T08:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T14:00:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T12:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T09:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T14:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-21T10:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T12:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T15:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-04T11:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-18T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T12:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T12:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-03T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T08:23:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-09-25T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T09:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T10:02:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-04T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T12:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-16T09:21:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-12T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T10:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-26T09:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-11T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T11:05:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-13T11:04:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T09:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-09 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007289320138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00006343220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL