# Registro público: TRT24 — 00241791120175240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99889f634f943290c353326792bc0413b2fa653c4bf10cabd489e9771ba474a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T14:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-10T16:15:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2017-02-13T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-15T00:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-15T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T19:50:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-17T15:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-20T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-20T00:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-06T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-10T18:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-07-29T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-29T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-25T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-25T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-26T00:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-26T00:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-06T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-06T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-29T15:23:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-11-30T09:47:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-12-01T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-10T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T13:50:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-13T16:13:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-10T10:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-13T00:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-13T00:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-21T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-06T19:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T00:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173632.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99889f634f943290c353326792bc0413b2fa653c4bf10cabd489e9771ba474a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-03-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-04-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:39\.527524479Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170210143614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99889f634f943290c353326792bc0413b2fa653c4bf10cabd489e9771ba474a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00007548120135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00014453220125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00007037520105070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00001783820125030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT23 — 00001885920215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00001850720215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT11 — 00000020220205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT14 — 00002015820215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241791120175240001 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99889f634f943290c353326792bc0413b2fa653c4bf10cabd489e9771ba474a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99889f634f943290c353326792bc0413b2fa653c4bf10cabd489e9771ba474a4
- **SHA-256 do comentário:** c2ed3d2d073118023da6250e0a705ca22ebd21a233d7d6d6fb12a3f6e59ef14e