# Registro público: TJCE — 02241585620248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ae0fcaf052f88523e2d0406a71fd4b2f8aa65cf9937d14002c69261e67b47b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2025-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-03** — Documento (TPU 581) > **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-12-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-12-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-10-09** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T10:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-03T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-01T01:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-09T08:12:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-19T20:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-16T00:19:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-15T12:33:06.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-17T12:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-16T00:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-18T08:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-22T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-18T01:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-18T01:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-06T17:21:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-04-12T10:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-18T08:16:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T08:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-18T08:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-06T10:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-15T14:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-17T20:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-17T16:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-17T20:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-12T10:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-18T04:58:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-20T09:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-09T16:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-15T12:41:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-07-15T12:51:33.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-09-16T09:09:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-02-03T10:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:58\.119236035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ae0fcaf052f88523e2d0406a71fd4b2f8aa65cf9937d14002c69261e67b47b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02505035920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00645071820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539625/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 06 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJES — 00001737320208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJCE — 02424173620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02777764720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00320208420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536429/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00321910720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535694/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003105320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6ae0fcaf052f88523e2d0406a71fd4b2f8aa65cf9937d14002c69261e67b47b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 6ae0fcaf052f88523e2d0406a71fd4b2f8aa65cf9937d14002c69261e67b47b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)