# Registro público: TJAL — 07003126920198020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7669949d7ffcdfa6be88f8c5401c6e4b602b4cd3d18a432b40925a61d7931733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T11:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T08:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-01T13:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-01T13:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T19:48:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T12:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-03T09:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T08:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-29T09:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T10:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-03T08:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287420218172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828974/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000275620208172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661268/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Vara Única
- [TJPA — 00002884420118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMT — 00002942120188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545539/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00002878920138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503900/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00002782620108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00002755620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410815/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA ÚNICA DE ALENQUER