# Registro público: TJRS — 50173033720208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T14:55:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-02T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-02T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-13T14:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T15:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T16:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T16:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-08T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-10T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T13:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T16:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T16:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T17:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T14:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-13T14:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-14T03:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-12-14T03:23:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:34\.068450743Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50096105920218210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado
- [TJRS — 50033856820238210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRS — 50017307220218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJMT — 00004141120138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00147399120158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPA — 00002621720198140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50173033720208210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1df766716bf93a04107a5c3d2f9d32676c6ab3ab47ee845ac2a8263c3b63d0b8
- **SHA-256 do comentário:** 84045c389a2723f07249a2df1d77e604679a6d0e633d6435a6ccdfec564193e2